Elas não são poucas nem estão à deriva na vida. Aproximadamente 34 mil mulheres brasileiras vivem hoje atrás das grades, e esse número não para de crescer.
A maioria delas é mãe e está longe dos seus filhos e dos seus lares. É provedora do lar e possui dependentes. Essas mulheres foram presas por diversos motivos, mas nem tão diversos assim: mais da metade delas por envolvimento com o comércio de drogas. De maneira geral, as mulheres presas hoje no Brasil faziam transporte ou comerciavam pequenas quantidades de drogas. Ou faziam consumo próprio.
Essas mulheres deveriam mesmo estar encarceradas?
Seria esse o único caminho ou a prisão é a penalidade sempre priorizada por um Judiciário excludente que reproduz suas práticas sem considerar a assimetria de gênero?
Prender, julgar e condenar mulheres sem levar em consideração possíveis medidas alternativas. É assim que opera, hoje, o Poder Judiciário brasileiro. Pior: todas as pesquisas sobre o tema, nacionais e estaduais, revelam como esse encarceramento é seletivo.
Como não dizer que o Judiciário brasileiro reproduz uma lógica excludente olhando os dados ao lado? Como não considerá-lo normatizador se, havendo medidas alternativas, elas não são aplicadas?
Ao encarcerar mulheres, o sistema de justiça opera de forma moral, tomando por modelo uma forma supostamente “correta” ou “desejável” de ser mulher – pura, dócil, afável, fiel – e penalizando aquelas que não se encaixam nessa norma.
Discutir e mudar a realidade é uma questão de direitos que não pode ser ignorada pela sociedade brasileira, principalmente quando o país já possui a quinta maior população feminina encarcerada do mundo, e ela cresce vertiginosamente. Só há um caminho: desencarcerar. Não se trata de “fazer menos justiça”. Na verdade, trata-se de promover um cenário de mais justiça.
Conheça melhor quem são as mulheres encarceradas e saiba mais, a partir dos dados, sobre como o Judiciário prende.
A realidade pode ser diferente.
Milhares de brasileiras que lotam as prisões - à espera de julgamento ou condenadas, enfrentando situações diárias de violação de direitos – não deveriam estar vivendo de forma tão dolorosa, distante de possibilidades de atuarem na sociedade, longe de filhos, filhas e outros familiares. A maneira como se prende no Brasil reafirma tanto o descaso histórico com os direitos humanos, quanto a falta de atenção a uma real assimetria de gênero. (Assista ao documentário ao lado).
Para além da lei brasileira, já existem normativas que validam outra via que não o encarceramento, exatamente porque há mais gente e mais instituições mundo afora discutindo a importância das medidas alternativas à prisão. No Brasil, o Código de Processo Penal prevê a prisão domiciliar, mas ela ainda não é aplicada como deveria pelo Judiciário.
Se você nunca ouviu falar sobre as Regras de Bangkok, este é o momento.
As Regras de Bangkok vêm para reforçar a urgente necessidade de mudar o quadro de negligência, confinamento e abandono a que são submetidas as mulheres em conflito com a justiça.
Conheça melhor essas medidas e saiba por que elas fazem sentido na realidade brasileira.
Existem assuntos que ganham as pautas dos jornais quase diariamente. Já estão no radar da imprensa e da sociedade, fazem parte do debate da sociedade civil e influenciam constantemente os debates políticos e ações de governo. Ainda não é o caso do tema “encarceramento de mulheres”, que segue fora da “pauta urgente” da mídia e dos três poderes.
O site Mulheresemprisão é uma iniciativa que busca contribuir para a maior visibilidade do assunto. Por meio de conteúdos (reunidos com muita pesquisa e trabalho de campo) e de espaços para ação aqui sugeridos, qualquer pessoa conectada pode acessar histórias, relatos, leis e até atuar em prol dessa causa. – saiba mais e participe na seção Mobilize-se.
Essa plataforma oferece referências para entender e defender a aplicação de medidas que visem ao desencarceramento feminino. Esse espaço virtual, que quer influenciar a realidade de milhares de mulheres e também a forma de se fazer justiça no Brasil, foi pensado e construído para servir organizações, movimentos sociais, instituições estatais e indivíduos que estejam abertos a discutir o tema e tenham ciência de sua urgência em qualquer cenário que leve em conta a justiça social.
A narrativa aqui costurada vai além de defender a aplicação das Regras da Bangkok e de um decreto de indulto específico para mulheres. Aborda também parte das consequências individuais e coletivas de uma política encarceradora e não deixa dúvidas sobre quem são as pessoas que estão sendo capturadas pelo sistema punitivo da justiça criminal e aponta caminhos alternativos à prisão. Diante disso tudo, não há como não fazer o convite ao leitor(a) do site:
Vamos contribuir para fomentar esse caminho alternativo à prisão?
O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC é uma organização de Direitos Humanos fundada em 1997, que defende o fim da desigualdade de gênero, a garantia de direitos e o combate ao encarceramento. O ITTC e a Pastoral Carcerária foram as únicas organizações da sociedade civil a representar a América Latina nas reuniões para formulação das Regras de Bangkok, por meio da atual vice-presidente do ITTC, Heidi Cerneka.
A missão do ITTC é promover o acesso à justiça e garantir os direitos das pessoas presas, por meio de atuação constante e sistemática nos seguintes eixos de ação: atendimento direto, diálogo público (advocacy e comunicação), educação para a cidadania e produção de conhecimento.
Desde 2001, a partir do Projeto Estrangeiras, o ITTC tem contato direto com as mulheres que se submetem às relações de trabalho do comércio ilegal de drogas, atendendo a todas as mulheres estrangeiras em conflito com a lei na cidade de São Paulo.
O ITTC também uma das organizações-membro da Rede Justiça Criminal e da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas.
Agora que você já sabe da importância de se aplicar medidas desencarceradoras para as mulheres, ENVIE um e-mail, preenchendo os campos abaixo, para que a Presidência da República exerça sua competência constitucional e decrete o indulto/comutação para mulheres presas por tráfico de drogas. Vamos juntos(as) pressionar os órgãos públicos que podem mudar essa realidade.
